ST 03

ST 03. Título:
AÇÕES PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DE SUJEITOS ASSISTIDOS PELA JUSTIÇA

Proponentes:
Érica Fernanda Zavadovski Kalinovski/UEM
Sandra Garcia Neves/UNESPAR-Campo Mourão  

Resumo: Neste simpósio temos por objetivo acolher trabalhos que apresentem ações desenvolvidas e/ou propostas para assegurar os Direitos Humanos de sujeitos assistidos pela justiça. Destacamos que um órgão de execução penal no município de Campo Mourão que atua na ressocialização, na reinserção social e na garantia dos direitos de egressos e beneficiários da justiça e de seus familiares é o Programa Patronato. O Programa Patronato de Campo Mourão é regulamentado pela Lei n.º 7.210 de 1984, pela Lei n.º 9.099 de 1995 e pelas diretrizes estabelecidas pelo Patronato Central do Estado do Paraná, e está vinculado à Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) - Campus de Campo Mourão/PR e ao município de Campo Mourão, sendo financiado com recursos do Programa Universidade Sem Fronteiras (USF); da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI – Fundo Paraná); e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP). As atividades são realizadas por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais e graduandos/as das áreas de Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Além de orientar, acompanhar e fiscalizar a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), a equipe também trabalha na promoção dos egressos e beneficiários da justiça, de forma a proporcionar reflexão de temas de interesse social, internalização de novos conhecimentos, bem como reflexão acerca do ato cometido. Propomos algumas problematizações: Como a sociedade tem contribuído para a ressocialização dos sujeitos assistidos pela justiça e para a garantia de seus direitos? Como os sujeitos assistidos pela justiça valem-se dos programas, projetos e ações desenvolvidas com objetivo de garantir seus direitos? Com isso, convidamos pesquisadores/as, docentes, discentes e demais pessoas interessadas a dialogarem sobre o tema proposto, apresentar diferentes abordagens, perspectivas, concepções teóricas e metodológicas e as experiências vivenciadas em instituições/instâncias que promovem os Direitos Humanos de sujeitos assistidos pela justiça e de seus familiares. Destacamos a relevância da temática, tendo em vista que, de modo geral, ainda percebemos a discriminação sofrida por esse grupo socialmente excluído. Enfatizamos, ainda, a importância da divulgação das atividades que envolvam os familiares dos sujeitos assistidos pela justiça. Nesse sentido, esperamos para este simpósio, propostas que reflitam sobre as ações desenvolvidas em espaços que procuram assegurar os direitos desse público, por exemplo, que se relacionem com os subtemas saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, profissionalização e outros, que viabilizem novas propostas, também, para a melhoria do trabalho desenvolvido no Programa Patronato de Campo Mourão.

Palavras-chave: Justiça. Direitos Humanos. Ressocialização.